O bombardeamento de informação a que se tem assistido não abona em favor de um debate sereno e de uma decisão em consciência. Leva a uma banalização das coisas.

A pergunta em questão é a seguinte.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.

O assunto da pergunta seria teoricamente o da despenalização, mas como todos sabemos o que está subjacente ao referendo de Domingo é muito mais abrangente. Leva à liberalização. Quem votar “sim” não vai estar apenas a concordar coma despenalização ( fim da pena de prisão de 3 anos ).Caso o impacto fosse apenas o do sentido literal da pergunta eu concordaria. Não me parece que seja sensato mulheres que façam um aborto estarem 3 anos na prisão. As consequências para uma mulher que faz um aborto devem ser outras que não uma pena de prisão.
Concordo com um alargamento da lei existente, que salvaguarda a mulher em certas situações que dependendo da forma como for interpretada e aplicada pode ser já por si abrangente. A condição de gravidez na adolescência pode ser uma nova alínea permitindo contrariar esta que é uma das situações que pesa mais no aborto ilegal.
Uma aplicação certa desta hipotética lei, juntando-lhe factores sanitários e económicos mínimos (que não estão consagrados na lei), levam concerteza a uma melhoria desta situação.
Muitas situações de aborto ilegal são devidas à vergonha que existe (anonimato) e a mera liberalização da IVG não vai alterar a situação uma vez que seria realizado em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados (serviço nacional de saúde). Cada aborto levaria a uma despesa estimada de cerca de pelo menos 500 euros por parte do estado, não me parecendo o financiamento de abortos sem uma razão devidamente fundamentada uma correcta aplicação dos nossos impostos. Uma aposta forte na educação sexual para o esclarecimento de dúvidas (na escola e desde cedo) parece-me uma solução mais credível. Claro que não muda as cosias de um momento para o outro, mas deve-se incutir a responsabilidade e o conhecimento às pessoas para que não ocorram erros que podem sair caros.

Os métodos contraceptivos têm que estar mais enraizados na nossa cultura, acabando com um tabu que leva a que não se fale devidamente sobre estes assuntos tão importantes. Bem utilizados e conjugados são altamente fiáveis. Quem anda à chuva molha-se, mas também só se molha que anda à chuva sem uma bom guarda-chuva, um bom impermeável.
A pílula do dia seguinte tem o mesmo impacto do que uma liberalização do aborto, certo? Uma solução de recurso já implementada à um tempo mas estranhamente não se fala, estando relacionada com o assunto em discussão.

Desburocratização da lei da adopção tem que ser uma realidade, não se pode demorar anos para adoptar uma criança, e há muita gente que não pode ter os mesmos filhos que são “feitos” indiscriminadamente.
No momento em que se sabe da gravidez claro que existe mais tensão o que pode levar a tomar atitudes erradas. Muitos vezes, depois destes momentos difíceis tudo se resolve e esse rapaz que naquele momento este perto de não nascer pode ser agora tão feliz quanto eu. Muitos casos se vêem à nossa volta.

Com esta lei a mulher seria presa às 11 semanas. Faz sentido?

Parece-me lamentável que José Sócrates tenha dito ontem que caso o “não” vença e lei não será alterada. Está assim a tornar a questão partidária numa tentativa de influenciar aqueles que têm (como eu) têm a opinião de “alargamento” da lei existente.

Enfim, é e será será sempre uma questão polémica com opiniões contraditórias e por isso é fundamental que a abstenção seja baixa para que o referendo seja vinculativo.
Tenho dito.